O objetivo da frente proposta pelo deputado Altair Silva é incentivar o aumento do combate ao contrabando e o mercado ilegal de cigarros, estimular a implementação da Cadec (Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação de Integração) em cada estado, além de ampliar a fiscalização no cumprimento da Lei 13.288/2016 (Lei da Integração).

 

O setor vive uma crise causada por fatores como os baixos preços do fumo, o mercado ilegal do tabaco e uma produção excessiva do produto. Estima-se que cerca de 45 mil famílias vivam da produção do fumo em Santa Catarina, segundo maior produtor brasileiro. A cadeia funciona em um sistema denominado integrado, quando as empresas responsáveis por processar o fumo encomendam uma quantidade de matéria-prima. Santa Catarina cultiva 93.159 hectares de fumo para uma produção estimada de 214.669,33 toneladas. O Brasil é o terceiro produtor mundial (atrás de China e Índia) com 398 mil hectares cultivados para uma produção nacional de 881 mil toneladas.

 

O fumo é o segundo produto na pauta de exportação do estado e uma das atividades mais importantes em número de pessoas empregadas na área rural.

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Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores e Produtoras da Cadeia Produtiva do Tabaco