PL./0290.3/2017: Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o "Programa Escola sem Partido". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0406.8/2017
Projeto apresentado em 15/08/2017

PL./0290.3/2017: Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o "Programa Escola sem Partido". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0406.8/2017
Projeto apresentado em 15/08/2017