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PL./0169.3/2008: Dispõe sobre a fabricação, distribuição e utilização de sacolas plásticas no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Projeto apresentado em 05/06/2008
Projeto de Lei apresentado
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PL./0169.3/2008: Dispõe sobre a fabricação, distribuição e utilização de sacolas plásticas no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Projeto apresentado em 05/06/2008