LEI 17.745

Projeto de Lei apresentado

PL./0088.3/2019: Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina", para instituir a data de 25 de agosto como Dia Estadual da Imigração Polonesa. Após a sanção do Governador, o Projeto se tornou a Lei 17.745.

Projeto apresentado em 16/04/2019

Deputado Estadual

de Santa Catarina

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