É Lei: Santa Catarina fixa em 6% o ICMS sobre o suíno vivo

Projeto foi aprovado nesta tarde na ALESC



A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26), o PL 28/2019, de autoria do Governo do Estado, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS para alguns segmentos econômicos, como madeira serrada, suíno vivo, alho e erva-mate.


O setor da suinocultura era beneficiado até então com um decreto, que pelo terceiro ano, reduzia de 12% para 6% o ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. A aprovação do projeto garantiu, agora por lei, a alíquota de 12% com redução de 50% na base do cálculo do ICMS, fixando em 6% o ICMS sobre a venda de suínos, igualando o valor do imposto cobrado em Santa Catarina com o aplicado no Rio Grande do Sul.


Caso não fosse aprovado pela ALESC, o benefício venceria no próximo domingo. “A aprovação desse projeto é uma grande conquista para a suinocultura. Através de uma proposta oriunda do Governo do Estado e com a nossa articulação conseguimos acelerar a aprovação aqui na ALESC, o que vai garantir um suporte aos suinocultores e competitividade na produção”, comentou Altair.


Segundo o presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, “Essa medida beneficia o pequeno produtor, a agricultura familiar, e principalmente o produtor independente que teve nos últimos 5 anos muita dificuldade. Assim, podemos olhar um futuro mais promissor e com estabilidade”, afirmou Losivanio.

Altair é autor do requerimento da Frente Parlamentar da Suinocultura na Assembleia Legislativa e sempre esteve ligado ao setor. “O tema dos benefícios fiscais se tornou uma pri