O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) apresentou na ALESC uma moção de repúdio à proposta de alteração da resolução normativa 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as alterações propostas incluem a cobrança pelo uso da rede elétrica e a suspensão gradual de subsídios. “É um grande retrocesso. Isso vai desestimular investimentos em energias renováveis. Enquanto o mundo corre a favor da sustentabilidade, o Brasil através da Aneel coloca uma barreira querendo mudar o sistema”, comentou Altair.
As regras que tratam da geração distribuída (GD), como é o caso da energia solar e da energia proveniente do biogás, estão previstas na Resolução 482, editada em 2012 e revista em 2015, mas podem ser alteradas, segundo a proposta da agência. Essa modalidade, permite que consumidores gerem a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais. Hoje, com a instalação de placas solares em seus telhados ou de biodigestores nas propriedades rurais, os consumidores entregam a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras e recebem a energia de outras fontes de geração do sistema. O excedente produzido fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular.
“A proposta da Aneel é um desserviço à sociedade, principalmente por desconsiderar algumas fontes de energia como o biogás, tão abundante no Estado, e a solar, que já vem dando certo”, cobrou o parlamentar.
Os resultados
Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela Aneel, foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, mas isso representa apenas 1% da matriz energética, sendo 95% desse total solar e 1,2% proveniente do biogás. Quando comparado com todas as fontes de energia, no caso da energia solar, beneficia 0,2% dos 84 milhões de consumidores brasileiros, e no caso do biogás é ainda menor, 0,010%. “Quando olhamos para o Oeste Catarinense, com o grande potencial de produção de suínos, vemos uma oportunidade de crescimento dessa fonte de energia renovável”, frisou Altair.
O biogás na suinocultura tem se apresentado como um fator de desenvolvimento para o produtor, potencializando a produção e aquecendo a economia. São mais de 13 mil produtores no Estado, que tem no biogás uma fonte de energia alternativa para a propriedade, um incremento na renda e ainda a solução de um grande problema, que são os resíduos da produção. “São somente pontos positivos. Somos o quarto maior produtor de suínos do mundo, maior exportador da carne e representamos 26% da produção nacional com mais de 12,5 milhões de cabeças abatidas por ano, o nosso potencial de produção pode ser muito grande, mas dessa forma, se tornará inviável”, lamentou Altair.
Segundo estimativas de especialistas ligados à área, o custo de operação da planta de energia ficará mais caro, superior a R$0,10/kWh (dez centavos de real por quilowatt-hora), e grande parte das propriedades de agricultores familiares não terão demanda de consumo para o potencial de produção. “Mesmo adotando uma alternativa de cobrança menos impactante, todos os projetos de biogás do meio rural, sem exceção, serão inviabilizados, reduzindo os benefícios sociais ambientais e econômicos da agroindústria.”, frisou Altair.
A moção
O documento foi enviado ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, e aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense.