Produtores rurais de Abelardo Luz receberam a documentação necessária para regularizar suas propriedades. Nesta terça-feira, 7, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural entregou as pastas do Programa Terra Legal para 396 agricultores familiares e 1.418 assentados da reforma agrária do município, num investimento de R$ 463 mil.
"Esse é um dia muito importante que atende uma demanda antiga dos agricultores de Abelardo Luz. Um trabalho de muito tempo e que contou com a participação de muitas lideranças para que hoje pudéssemos fazer essa entrega. Com o Programa Terra Legal, o produtor tem a possibilidade de acessar linhas de crédito do Governo Federal e Estadual e emitir nota de produtor rural, ou seja, ter mais cidadania. O Governo do Estado está contribuindo para que mais empreendedores rurais possam se dedicar à agropecuária em Santa Catarina”, declara o secretário da Agricultura Altair Silva.
Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores conquistem a escritura da terra. Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual.
Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.
Outras entregas na região Oeste
Nesta segunda-feira, 6, a Secretaria da Agricultura entregou a documentação necessária para legalizar as propriedades rurais de mais de 1,7 mil famílias de Ponte Serrada e Passos Maia.
No município de Ponte Serrada, foram 819 produtores rurais beneficiados com a documentação. Já em Passos Maia, foram 393 agricultores atendidos, além de 498 assentados da reforma agrária e 40 famílias que receberam títulos de domínio do assentamento Zumbi dos Palmares.
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