Altair quer reduzir o valor da taxa de matrícula em instituições superiores em caso de cancelamento

Projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa



O deputado estadual Altair Silva apresentou na ALESC uma proposta (PL 243/2019) que proíbe a cobrança de taxas superiores a 10% do valor das matrículas, em caso de cancelamento antes do início das aulas. A regra, vale para instituições privadas de ensino superior de Santa Catarina.


Conforme o deputado o valor terá que ser devolvido em um prazo de até 7 dias após a solicitação do reembolso. “Todas as instituições cobram 100% ou quase o valor integral da matrícula. Isso não pode acontecer, quem saí em prejuízo são os estudantes. Nós queremos evitar a cobrança abusiva”, comentou Altair.


Devido ao calendário das instituições de ensino, os estudantes realizam diversos vestibulares em busca de ingressar na área desejada. Muitas vezes, depois de aprovados, realizam a matrícula, e antes mesmo de iniciar as aulas, desistem de realizar aquele curso por diversos motivos, nesse caso, sofrem com as cláusulas contratuais de um reembolso reduzido.


Outra situação corriqueira no Estado, conforme o parlamentar, são os alunos que prestam vestibular para mais de uma instituição e por questões de datas, são obrigados a realizar várias matrículas até a definição do resultado de todos os vestibulares prestados. “As matrículas são realizadas e no momento do cancelamento das insti