O deputado Altair Silva (PP) protocolou o projeto de lei 197/2024 que cria impedimentos para ocupantes e invasores de terras rurais e urbanas em Santa Catarina. De acordo com a iniciativa, essas pessoas não poderão receber auxílios, benefícios ou, ainda, serem contemplados por programas do governo estadual. O anúncio foi feito durante sessão ordinária desta terça-feira (7) do programa Alesc Itinerante, em Blumenau.
A proposta também estabelece que os invasores ou ocupantes não poderão assumir cargo ou função pública do governo estadual. A intenção da proposta é proteger os proprietários rurais e o estado democrático de direito.
“Nós precisamos coibir o avanço dos invasores, principalmente do MST, por meio de lei. Eles levam insegurança a quem trabalha, a quem produz e a nossos empreendedores e devem sofrer consequências por seus atos”, explica Altair Silva.
A medida se faz necessária após o aumento do número de invasões causado principalmente pelo chamado “Abril Vermelho”, mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) invadiu 35 propriedades, 21 a mais em relação ao mesmo período de 2023, que havia sido de 14, o que significou um aumento de 150% no número de ocupações no mesmo espaço de tempo. No último ano, o MST havia concentrado as atividades nos estados do Pernambuco e da Bahia, mas, este ano, tivemos registros de invasões em 15 estados de todas as regiões do país.