Na tarde desta quarta-feira (23) o presidente da Câmara de Vereadores de Ouro, Aldecir Meneghini, o vereador de Capinzal, Kelvis Borges, e o assessor jurídico, Diógens Carvalho da Silva, participaram de uma audiência organizada pelo deputado estadual Altair Silva com o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Norberto Koerich, em Florianópolis.
A intenção, foi reivindicar novamente a implantação da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) na Comarca de Capinzal. Durante o encontro, o delegado-geral destacou que as DPCAMIs são instaladas hoje somente em regionais, não podendo ser diferente. "No Estado, são 30 regionais que tem DPCAMI, e no caso de Capinzal e Ouro, é Joaçaba. Se fosse para instalar em Capinzal, precisaríamos da aprovação de um projeto de lei pela ALESC e uma série de outras adequações", explanou Koerich. Outro ponto colocado, é o déficit de psicólogos para atuar no Estado, e o profissional é indispensável para o funcionamento de uma Delegacia de Proteção.
O delegado Ricardo Lemos Thome, assistente jurídico da instituição, afirmou que a proposta da região é inviável juridicamente, e que para atender o pleito, em conjunto com o secretário, a Polícia Civil, vai buscar a criação de um setor especializado, específico e exclusivo no atendimento as mulheres no municípios, com a presença de um novo delegado. "Através de um setor é possível atender o pleito de forma legal e levar um novo profissional para atuar na região, o que será uma grande conquista e um alívio para todos", comentou Altair.
O próximo trâmite do projeto será uma reunião, através do Gabinete do Deputado Altair Silva ,com a coordenadora das Delegacias da Mulher, Delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila, os Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e de Segurança Pública de Capinzal e Ouro, além de autoridades ligadas ao setor, para definir os próximos passos da regulamentação do setor especializado.
Região Necessita
O pedido para instalação de um setor especializado chegou depois do crescente número de ocorrências na região, especialmente com casos de violência doméstica. Somente em 2018, foram 595 boletins, 150 inquéritos, 38 avaliações psicológicas e 83 medidas protetivas.
Encontros
Desde março Altair e os vereadores de Capinzal e Ouro trabalham no pleito. Um primeiro encontro de apresentação com o Delegado Geral Paulo Koerich aconteceu em Florianópolis, no dia 23 de abril. Nesse período diversas conversas, reuniões, visitas e audiências públicas aconteceram para debater o assunto.