Altair Silva quer criar fundo para recuperar rodovias


O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa um projeto de lei que instituiu o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais, que tem por objetivo destinar recursos exclusivamente para a manutenção e conservação das estradas catarinenses.


Conforme Altair, os recursos que sairão do fundo deverão ser investidos apenas na manutenção e conservação das rodovias estaduais. “Queremos que fique assegurado esse valor para investimento nas rodovias, seja com recuperação, sinalização, fiscalização e educação de trânsito”, comenta Altair.


Segundo a proposta, o fundo será constituído por no mínimo 10% do valor arrecadado do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pertencente ao Estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas, e ainda da exploração comercial das faixas de domínio. Também está previsto ao longo do projeto, a devolução voluntária de recursos financeiros que sobram da receita líquida dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas. Doações de contribuintes em contrapartida de benefícios fiscais concedidos na forma de convênio através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) também podem incrementar o fundo.


“A população quer saber onde é investido o valor arrecadado com o IPVA pago todos os anos e as multas. Através desse projeto queremos formalizar e fixar em pelo menos 10% o investimento diretamente na melhoria das estradas. Isso vai garantir mais transparência na arrecadação e aplicação dos recursos, além de garantir mais segurança aos usuários das vias” Altair Silva


Segundo dados do Governo do Estado, somente em 2018, a receita com multas por infração foi de R$ 149 milhões, 10% deste valor seriam R$ 14,9 milhões. Com IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos, a receita bruta foi de R$ 872 milhões, conforme o projeto, 10% deste valor, ou seja R$ 87,2 milhões, agregariam ao fundo e seriam investidos nas rodovias. As concessões das faixas de domínio geraram valores em torno de R$ 3,5 milhões no ano passado.