A SC-155 no trecho compreendido entre Seara e Itá está desde 2014 com pontos danificados na pista. O deputado estadual Altair Silva (Progressistas), voltou a cobrar do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, urgência na recuperação e revitalização da rodovia. O documento foi apresentado na ALESC nesta semana.
O trecho tem aproximadamente 24 quilômetros e o asfalto foi inaugurado em 2006, mas já apresenta diversos problemas. O grande fluxo de veículos que trafega pela rodovia, seja para escoar a produção ou para o transporte escolar e mobilidade dos moradores, sofre com os buracos e os problemas de drenagem da pista, deixando o asfalto molhado e com alto risco de ocasionar aquaplanagem. “Após as enxurradas de 2014 a pista cedeu em alguns pontos e agora os motoristas são obrigados a passar por trechos que não são pavimentados, um deles em curva, com risco de acidentes. Agora com o inverno e a neblina a situação só piora” frisa Altair.
Altair Silva que instituiu a Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias do Grande Oeste na Assembleia, afirma que as rodovias precisam ser recuperadas e não apenas receber melhorias paliativas. “Tanto a SC-155 quanto a própria SC-283, são rodovias que estão em situação precária, com muitos buracos e a vegetação invadindo a pista. Placas de sinalização estão escondidas e o risco de acidentes tem aumentado. Quem trafega está em perigo e se sentindo inseguro”, cobrou o parlamentar.
Fundo das Rodovias
O projeto de lei que instituiu o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais, proposto pelo deputado, recebeu moções de apoio de mais de 120 Câmaras de Vereadores no Estado. Na região, Chapecó, Concórdia, Seara, Xavantina, Arvoredo e Itá apresentaram o documento.
O fundo tem por objetivo destinar recursos exclusivamente para a manutenção e conservação das estradas catarinenses. Os recursos para o fundo são provenientes de no mínimo 10% do valor arrecadado do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pertencente ao Estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas, e ainda da exploração comercial das faixas de domínio.
Também está previsto ao longo do projeto, a devolução voluntária de recursos financeiros que sobram da receita líquida dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas. Doações de contribuintes em contrapartida de benefícios fiscais concedidos na forma de convênio através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) também podem incrementar o fundo.
Conforme Altair Silva, os recursos do Fundo serão assegurados para investimento nas rodovias, seja com recuperação, sinalização, fiscalização e educação de trânsito. “A população quer saber onde é investido o valor arrecadado com as multas e com o IPVA que todos nós pagamos todos os anos. Precisamos que seja investido na melhoria das estradas. O projeto somente quer formalizar e fixar esses percentuais. Isso vai garantir mais transparência na arrecadação e aplicação dos recursos, além de garantir mais segurança aos usuários das vias”, comenta Altair Silva.
Conforme as porcentagens previstas no projeto, a soma dos valores, sem contar a devolução voluntária dos poderes e órgãos, geraria um fundo de pelo menos R$ 100 milhões em 2019, tendo por base a arrecadação de 2018. Esse número é quatro vezes mais do que os R$ 24 milhões disponíveis hoje em média, segundo a Secretária de Estado da Infraestrutura, para a recuperação das rodovias. “Com esse fundo ampliaríamos e muito o valor destinado para a recuperação das rodovias. Se contarmos o valor arrecadado hoje, não se consegue fazer nem tapa-buraco”, lamenta Altair.
Acesse o projeto de lei: https://bit.ly/2V2ZSFg