Deputados incluem mel na cesta básica

Projeto votado aprovou também alterações no ICMS



Foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa a emenda do deputado estadual Altair Silva (Progressistas) ao projeto de lei 29/2019, de autoria do governo do Estado, que inclui o mel na relação de mercadorias que compõem a cesta básica de Santa Catarina.


O Projeto de Lei nº 29/2019, que altera a Lei nº 10.297/1996, modificando a legislação do ICMS, foi aprovado em plenário, e o deputado estadual Silvio Dreveck (Progressistas), que assume a cadeira de Altair até 7 de julho,  apresentou destaque para incluir o produto, proposição que foi aprovada por 21 votos a 13. O projeto agora segue para a sanção do Governador.

“O mel de Santa Catarina não pode ficar de fora da cesta básica, além de ser um produto recomendável à saúde, temos uma grande produção e o Rio Grande do Sul tem ICMS diferenciado, portanto o nosso apicultor vai perder competitividade perante os concorrentes”, argumentou Dreveck.


O deputado Altair Silva, autor da emenda, ressaltou que a expectativa é de que a produção seja estimulada a partir de agora, trazendo um incremento de receita ao Estado. “A Assembleia Legislativa deu um importante passo. Santa Catarina tem o melhor mel do mundo e precisa cada vez mais valorizar o produto que é produzido no Estado. Temos mais de 9 mil apicultores que se dedicam para entregar um produto de altíssima qualidade”, ressaltou Altair.