Projeto de Lei cria Política para Permanência do Jovem no Campo


Cerca de 70% dos alimentos que chegam até a mesa do consumidor são produzidos no campo e dependem do trabalho dos produtores rurais catarinenses. Pensando em estimular ainda mais os agricultores, a permanência do jovem no campo e dar continuidade a pujante produção do Estado, o deputado estadual Altair Silva, propôs na Assembleia Legislativa, a criação de uma Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação e educação.

Manter o jovem no campo, com qualidade de vida, educação, e com acesso as novas tecnologias, tem se tornado o maior desafio do agronegócio. “Esse é um desafio difícil de ser enfrentado, e através dessa política pública, queremos criar ações efetivas junto com o Governo do Estado, as cooperativas e a iniciativa privada, para dar condições para os jovens permanecer no campo. Vamos discutir junto com os municípios e o Estado esse assunto”, comentou Altair.

A mola propulsora da economia de Santa Catarina ainda é a agricultura, sustentada pelo trabalho dos pequenos, dos agricultores familiares, que hoje representam mais da metade da produção no campo. Apesar da grande representatividade, nos últimos 11 anos foi observado uma queda de 9% no número de propriedades de agricultores familiares no Estado. “O número de propriedades tem diminuído e quem mais tem ficado no campo são idosos, por isso da importância de incentivar o jovem a ficar, e o Estado tem que ser o grande indutor desse processo”, ressalta.

Diretrizes da proposta

O projeto traz quatro diretrizes, a primeira, que diz respeito sobre a ação conjunta dos órgãos públicos, em especial os ligados a educação, com o intuito de oferecer aos jovens rurais uma formação integral, adequada a sua realidade, que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente, além de se tornarem homens e mulheres em condições de exercer plenamente sua cidadania.

Outras duas diretrizes da Política Estadual, são o estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos, privados e da sociedade civil, para fomentar no jovem o sentido de comunidade e o espírito associativo, bem como a utilização de técnicas de produção adequadas, de transformação e de comercialização para uma agricultura sustentável e, por meio da Pedagogia da Alternância. “A proposta é olhar com atenção os pequenos agricultores, porque hoje a maior taxa de alfabetização do Brasil está nas propriedades catarinenses, chegando a 96,95% dos produtores alfabetizados, por outro lado temos muitos idosos e poucos jovens”, compara o proponente da política pública.

Por fim, a última diretriz do projeto, reforça a importância do desenvolvimento de práticas e ações nas diversas áreas, como agricultura, saúde, educação, esporte, lazer e cultura, que possam incentivar diretamente a permanência dos jovens no meio rural. “Queremos implementar ações públicas dando possibilidades para os jovens realizarem essa escolha, com a garantia de renda, qualidade de vida, e boas condições de trabalho no meio rural”, frisa.

A Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural estimula diretamente a Pedagogia da Alternância, através da qualificação da educação do jovem, a fim de que ele adquira as habilidades necessárias para desenvolver a propriedade com sustentabilidade. “Sem qualificação não é possível que o jovem opte pelo campo, porque ele não vai ver um futuro promissor nas atividades.”, alerta.

Tramitação

O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALESC, que analisa a proposta. Para que o projeto seja efetivo, é necessário o envolvimento de todos os entes da sociedade, as entidades ligadas à agricultura, as cooperativas, alunos de escolas técnicas, professores, pais, prefeituras, câmaras de vereadores, e o Governo do Estado, para a formulação de uma política de Estado, estruturante e permanente, direcionada a Educação no Meio Rural.

O Agro no Campo

Conforme o Censo Agro de 2017, o valor total da produção agropecuária no Estado foi de R$ 20,48 bilhões em 2017, o 9º melhor resultado do país. O maior valor ficou com a produção de soja (27,9% do total), com R$ 2 bilhões, seguida pelo milho, que representou 20%, e do fumo 19,4%. O arroz, com 10,1%, e a cebola com 2,7% completam a lista dos cinco principais produtos de Santa Catarina. Nas 37 mil propriedades, a produção agropecuária tinha como finalidade o consumo próprio, o que demonstra a predominação da agricultura familiar.

No período analisado pelo Censo, Santa Catarina foi o quarto maior produtor nacional de leite, com 2,81 bilhões de litros, equivalente a 9,3% do total do Brasil. O Estado tem também o maior número de suínos do país, com um crescimento de 28,5% em relação ao censo de 2006. Ainda na pecuária, SC tem o terceiro maior efetivo de galinhas, galos, frangos e pintos, e lidera o Brasil no número de produtores de ostras, vieiras e mexilhões, um mercado que no país depende em 79% de Santa Catarina.

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