Projetos de Lei
PL./0001.2/2020: Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para o fim de possibilitar o envio de qualquer documento por via postal.
PL./0020.5/2020: Institui, no Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional, e adota outras providências.
PL./0114.0/2020: Redução de, no mínimo, 35% no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em Santa Catarina, cujo funcionamento esteja suspenso em razão coronavírus (COVID-19).
PL./0224.4/2020: Isenta o ICMS as operações relativas à comercialização de própolis, extrato de própolis e geleia real, enquanto vigorar, em Santa Catarina, a decretação de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
PL./0273.2/2020: Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas condições que especifica.
PL./0349.5/2020: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais, que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, [...].
PL./0031.8/2019: Dispõe sobre o dever de as pessoas jurídicas de direito privado manterem estabelecimento próprio, credenciado ou autorizado que ofereça assistência técnica a seus produtos comercializados no [...]
PL./0113.9/2019: Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais.
PL./0243.7/2019: Proíbe a cobrança de taxa superior a 10% do valor pago a título de matrícula, em caso de cancelamento antes do início das aulas, nas instituições privadas de ensino superior no Estado de Santa Catarina.
PL./0323.6/2019: Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa Nota Fiscal Catarinense (Nota Catarina).
PL./0486.2/2019: Altera a Lei nº 13.516, de 2005, que "Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais [...]
PL./0286.7/2019: Dispõe sobre a permanência de equipe de assistência médica e ambulância nos locais de realização de provas de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e outros eventos similares. [...]
PL./0123/2023 Institui o Programa Energia Solar nos Prédios Públicos do Estado de Santa Catarina
PL./0486.2/2019: Altera a Lei nº 13.516, de 2005, que "Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais [...]
PL./00349/2020: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais, que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, quando oferecido pela concessionária de energia elétrica.
PL./0144/2023 Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para dar nova redação à data alusiva com o título "Mês de Maio" da tabela referente ao mês de maio
PL./0020/2020: Institui, no Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional, e adota outras providências
PL./0452/2021: Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.
PL./0170.7/2008: Estabelece incentivos aos alunos egressos do Curso Técnico Profissionalizante em Agropecuária.
[ARQUIVADO]
PL./0146/2022 Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para estabelecer que os projetos de outorga de recursos hídricos, sujeitos a licenciamento ambiental, devam ser elaborados por profissionais legalmente habilitados, com registro no respectivo conselho de fiscalização profissional.
[ARQUIVADO]
PL./0290.3/2017: Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o "Programa Escola sem Partido". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0406.8/2017
[ARQUIVADO]
PL./0169.3/2008: Dispõe sobre a fabricação, distribuição e utilização de sacolas plásticas no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
[ARQUIVADO]
PL./0347.3/2016: Institui a Matriz de Distribuição de Recursos Financeiros destinados diretamente aos hospitais regionais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de [...]
[ARQUIVADO]
PL./0113/2019 Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais