Aprovação de Projeto de Lei
Esta semana tivemos uma vitória muito grande! A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (24) o projeto de lei de nossa autoria que inclui a surdez unilateral total na lista de deficiências previstas na legislação que trata do tema. Essa foi uma solicitação das empresas catarinenses que precisam cumprir as cotas de contratação e que eu tive o prazer de atender. Agora, precisamos da sanção do governador Jorginho Mello para que a nossa iniciativa vire lei e possibilite um aumento na quantidade de oportunidades para as pessoas com esse tipo de deficiência.
Reunião da Bancada do Oeste que debateu a gestão do HRO
Na terça-feira (23) tivemos uma reunião entre a Bancada do Oeste e a Associação Hospital Santo Antônio de Blumenau. Neste encontro eles nos apresentaram um diagnóstico completo da gestão do nosso Hospital Regional do Oeste (HRO) de Chapecó. Discutimos as melhorias necessárias e que serão implementadas na unidade de saúde, que é tão importante para toda a nossa região. Um HRO fortalecido e ainda mais eficiente trará muitos benefícios à população do Grande Oeste.
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Na reunião da Comissão de Agricultura de quarta-feira (24) aprovamos dois importantes debates. Vamos discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor da maçã, principalmente nas questões da exportação e desenvolvimento dessa cadeia e a situação da apicultura em Santa Catarina. As duas temáticas vão ser abordadas na Alesc em data ainda a definir.
35º SC Trade Show
Marquei presença na abertura da 35ª SC Trade Show, a principal feira calçadista de Santa Catarina e a primeira do ano a lançar as tendências em calçados, bolsas e acessórios. Foram mais de 150 expositores que fecharam centenas de negócios com lojistas de todo o estado nos três dias de evento, que ocorreu entre 24 e 26 de abril. Foi um prazer estar ao lado de grandes amigos e empresários de São João Batista, cidade que tenho um carinho imenso e que foi minha casa por tantos anos!
Visitas no gabinete
Nosso gabinete recebeu visitas de diversos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de toda Santa Catarina. Tivemos representantes de São Lourenço do Oeste, Pinheiro Preto, São Francisco do Sul, Florianópolis, Nova Itaberaba, Itapiranga, Ipira, Xavantina, Marema, Guaramirim, Ouro, São José do Cedro, São João do Oeste, Doutor Pedrinho, São Bernardino, Paial, Concórdia, Mondaí e Novo Horizonte. É sempre um prazer debater soluções para nossos municípios. Voltem sempre!
Visitas aos municípios
Além de receber nossos municípios em gabinete, também nos deslocamos até eles para que tenhamos conhecimento das demandas e necessidades de cada um. Esse contato é muito importante para termos clareza das situações que eles vêm enfrentando.
Na segunda-feira (22), em São Joaquim, fizemos a entrega de ofício de emenda de R$ 100 mil para a continuidade da obra da sede dos técnicos agrícolas no Parque Nacional da Maçã.
Já na sexta-feira (26), nosso roteiro foi intenso em municípios do Grande Oeste. Estivemos em Riqueza, onde oficializamos a destinação de R$ 400 mil em emendas impositivas para obras de infraestrutura e para a aquisição de uma ambulância. Em Iporã do Oeste, tivemos o ato de entrega de R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos para o Instituto Hospitalar Beneficente Nossa Senhora das Mercês. Estivemos também em São João do Oeste para uma reunião na prefeitura municipal e finalizamos o dia em Tunápolis, ocasião em que prestigiamos a abertura da 15ª Efacitus para a celebração dos 35 anos da cidade. Lá, entregamos R$ 150 mil para a viabilização de um trecho de pavimentação urbana.
Mais notícias de Santa Catarina e do país que você precisa saber
Emissão de Nota Fiscal eletrônica por produtores rurais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou a extensão do prazo para que os produtores rurais comecem a emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A medida tinha início marcado para maio, mas, com a mudança, passará a valer a partir de 1º de dezembro.
Demarcação de terras indígenas
Essa semana o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as ações judiciais em curso que discutiam a constitucionalidade da Lei 14.701, que restabeleceu o marco temporal das terras indígenas. A decisão faz com que essa legislação seja aplicada até que o STF se manifeste definitivamente sobre o tema. Sendo assim, as terras indígenas seguem sendo aquelas ocupadas por eles até a promulgação da Constituição Federal de 1988.