O projeto de lei do deputado Altair Silva (PP) que inclui a surdez unilateral total na lista de deficiências previstas na legislação que trata do tema foi aprovado nesta quarta-feira (24) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
A pessoa inserida nessa categoria terá todas as garantias previstas na lei 17.292/2017, como ações e serviços de saúde para a atenção integral às suas necessidades, acesso à educação e ao ensino profissionalizante, habitação, cultura, assistência social, entre outros.
Altair Silva comemorou a aprovação da iniciativa. “É muito importante que o Estado corrija essa situação. O objetivo da matéria é proporcionar às pessoas com a surdez unilateral os mesmos direitos previstos às outras deficiências, principalmente no mercado de trabalho”, explica.
O parlamentar também salientou que o projeto de lei foi uma solicitação das empresas catarinenses para cumprir as cotas de contratação. Se a medida for sancionada pelo governador Jorginho Mello, deve aumentar o número de oportunidades para as pessoas com esse tipo de surdez.