Agricultores familiares, médios e demais produtores rurais poderão renegociar as parcelas e as dívidas das operações de crédito rural de investimento com vencimento em 2024. A resolução é válida para aqueles que tiveram a renda de suas atividades prejudicadas pelas adversidades climáticas ou enfrentaram dificuldades na comercialização dos produtos.
O deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa, explica que esse é um tema que o colegiado, os 40 parlamentares e o Congresso Nacional articularam junto aos ministérios e que resultou nesta normativa. “Estamos bastante confiantes de que isso vai dar um fôlego para que o agricultor possa recuperar seu fluxo de caixa para continuar investindo na propriedade”, salienta o deputado.
A renegociação abrange as parcelas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), além das linhas de investimento rural do BNDES e dos fundos constitucionais.
“O que o agricultor precisa, num primeiro momento, é procurar as instituições bancárias até o dia 31 de maio para aderir à renegociação. Também será necessário que os produtores rurais paguem os valores dos juros previstos para esse ano nas datas de vencimento das parcelas”, explica Altair Silva.
A alteração da norma é uma iniciativa do Conselho Monetário Nacional (CMN), que altera o Manual de Crédito Rural (MCR) e autoriza a renegociação de até 100% do principal das parcelas - vencidas ou vincendas entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano — que apresentem situação regular até 30 de dezembro de 2023.
O deputado Altair também alertou que “se o produtor teve algum prejuízo por conta das adversidades climáticas e está com dificuldades para pagar essa dívida, deve procurar a agência bancária para solicitar a renegociação em casos especiais”.
“Não é uma boa solução, mas é uma forma de fazer com que o agricultor tenha a possibilidade de atravessar esse momento difícil, em que o preço das commodities de alguns produtos caíram muito. Isso, aliado a baixa produtividade por conta do excesso de chuvas”, lamenta o parlamentar.