O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (19), em Concórdia, o programa Leite Bom Santa Catarina. O deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa, compareceu ao evento e fez uma análise da medida, criada como forma de fortalecer a cadeia produtiva no estado.
Altair celebrou a criação do conjunto de normativas e do decreto que retira os incentivos fiscais das empresas que importarem leite de outros países, principalmente do Mercosul. Ele acredita que Santa Catarina pode ter o melhor programa do Brasil, dando esperança e renda ao produtor, que poderá alavancar ainda mais o trabalho na propriedade rural.
O parlamentar ressaltou também a disponibilização de recursos para o Pronampe Leite SC e para o Financia Leite SC. O primeiro conta com juros de até 5% ao ano e é voltado aos produtores que se enquadram no Pronaf e no Pronamp. O segundo não tem juros, é destinado àqueles que se encaixam no Pronaf e conta com abatimento de 30% do valor do empréstimo. “É um incentivo que valoriza ainda mais o setor produtivo do leite. Dá condições muito favoráveis para que os trabalhadores da área atravessem esse momento de grande dificuldade para a cadeia produtiva do leite”, explica.
“É um conjunto de medidas extremamente importante. Por isso, em nome da Comissão de Agricultura, eu agradeço a iniciativa. Todo o trabalho dos grupos de debate, da Bancada do Oeste, as audiências públicas e a dedicação dos 40 deputados surtiu um efeito muito positivo”, comemora Altair Silva.
O deputado também enalteceu a dedicação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, do secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, e de toda a equipe do governo, que entenderam a proposta dos deputados para possibilitar a construção desse grande programa para o produtor catarinense.
Demanda antiga
O debate para a criação de política nesse sentido começou ainda no ano passado, quando a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural realizou audiências públicas em São Miguel do Oeste, Seara, Braço do Norte e Presidente Getúlio. Além disso, foram realizadas diversas reuniões da Bancada do Oeste, encontros com secretários de Estado e pronunciamentos em Plenário para debater a necessidade de frear a importação de laticínios de outros países, como Argentina e Uruguai.
O que diz o decreto
O decreto do governador Jorginho Mello suspende por 12 meses a concessão de incentivos fiscais para a importação de laticínios com o objetivo de frear a concorrência de outros países do Mercosul, que vinham prejudicando a produção leiteira catarinense. O Pronampe Leite SC e o Financia Leite SC — por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) — irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, para investimentos do sistema produtivo de leite.
Outros R$ 150 milhões serão revertidos em incentivos fiscais à agroindústria. Para isso, o governo estadual deve encaminhar para a Alesc um projeto de lei que estabeleça essa regra. A ideia é que essa concessão seja feita de forma escalonada. Se aprovado, serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e R$ 25 milhões concedidos no terceiro ano. A intenção é que Santa Catarina tenha benefícios parecidos com os do Paraná e Rio Grande do Sul.