Um projeto de lei do deputado Altair Silva (PP) que autoriza o parcelamento do IPVA 2020 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27).
Com o respaldo dos membros da CCJ, a iniciativa que visa a proteger os devedores impactados pela crise passa a transitar em outras comissões, antes de ser votada em plenário.
“A medida vai possibilitar a Santa Catarina arrecadar tributos que provavelmente não seriam recolhidos, ao mesmo tempo em que mitiga os efeitos econômicos da Covid-19”, explica Altair.
O projeto prevê o parcelamento em até 10 parcelas mensais e sucessivas