O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa a medida provisória 226/2019, reinserindo as carnes e miudezas resfriadas ou congeladas de frango e suínos na cesta básica do Estado. A medida ainda prevê que a alíquota de ICMS para as carnes produzidas e vendidas em Santa Catarina voltem a ser de 7%.
A decisão foi comemorada pelo deputado estadual Altair Silva (Progressistas), que é coordenador da Frente Parlamentar da Suinocultura na ALESC. “Somos o maior exportador de carne suína do país, abatendo mais de 13 milhões de cabeças por ano, e não tínhamos na nossa cesta básica o produto. Agora eles voltam para a cesta básica e a tributação também volta a ser como era antes das mudanças feitas para reduzir incentivos fiscais em agosto”, comentou Altair.
A redução da alíquota é retroativa a 1º de novembro deste ano, e a expectativa é de que haja crescimento no setor e aumento no consumo dos produtos. “Agora voltamos a ter competitividade, minimizando a invasão de produtos do Paraná e do Rio Grande do Sul, sem contar que a carne volta a mesa dos catarinenses com preço diferenciado”, frisou Altair.